Novos apoios à contratação de desempregados

A Medida Estímulo 2012, publicada na Portaria n.º 45/2012, de 13 de Fevereiro, cria um apoio financeiro à contratação de desempregados inscritos há, pelo menos, seis meses consecutivos em centros de emprego.

O referido apoio financeiro consiste na comparticipação de 50% da retribuição mensal do trabalhador contratado, a qual pode ser de 60% em certos casos, como a celebração de contrato de trabalho sem termo ou quando o trabalhador contratado tenha idade igual ou inferior a 25 anos, beneficie do rendimento social de inserção ou esteja inscrito no centro de emprego há pelo menos doze meses consecutivos.

O apoio previsto nesta medida encontra-se limitado, por trabalhador, a um indexante dos apoios sociais (actualmente 419,22 euros) por mês, durante um período máximo de seis meses. Podem aceder a este programa as pessoas singulares ou colectivas com situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, entre outros requisitos previstos.